Plano de aula - 3ª etapa - 2017 - 80 horas

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PLANO DE AULA Curso: Disciplina: Carga horária total: Carga horária em horas-aula: Carga horária em APS :

Tecnologia em Gastronomia Legislação Aplicada à Hospitalidade 80 horas 66 horas 14 horas

1) Metodologia de ensino As aulas serão do tipo: expositiva dialogada, com aplicação de metodologias ativas. O professor levará os estudantes a conhecerem, analisarem, questionarem, interpretarem e discutirem os objetivos da disciplina, bem como das competências apresentadas, a partir do reconhecimento e do confronto com a realidade de mercado. As aulas terão como objetivo principal mostrar aos alunos a legislação aplicada à área de hospitalidade e gastronomia, trazendo casos concretos e jurisprudências sobre os temas discutidos. No decorrer das aulas serão realizados debates e atividades de pesquisa. 2) Critérios de avaliação A disciplina em questão possui 10 competências, sendo 5 necessárias e 5 complementares. Para ser APROVADO nessa disciplina é preciso atingir 100% das competências necessárias e 50% das complementares, ou seja, as 5 competências necessárias e no mínimo 3 complementares. A avaliação das competências ocorrerá de forma contínua, em momentos específicos para a avaliação e/ou em atividades realizadas durante a própria aula. As competências serão avaliadas através de um dos métodos abaixo: - Prova com aviso prévio, podendo ser realizada sem consulta ou com consulta, individual ou em dupla, ou em grupo; - Trabalhos (Entrega de trabalhos ); - Atividades realizadas durante a aula para avaliação parcial das competências, sem aviso prévio; - APS - Resenha referente a textos e artigos técnicos. O método de avaliação será sempre informado no início da abordagem de cada competência. 3) Atividades práticas supervisionadas (APS) A disciplina contém 14 horas de APS (atividades práticas supervisionadas). As atividades estarão vinculadas as competências, ou seja, a entrega é obrigatória para a aprovação na disciplina. Essas atividades estarão distribuídas da seguinte maneira: - APS 1: Pesquisa sobre as normas da ABNT aplicadas em trabalhos acadêmicos, no que diz respeito a “citações”. O que deve constar na pesquisa: - O título. - Referências bibliográficas. - O que é citação e quais os tipos existentes (direta, indireta e citação de citação), explicando cada uma delas. - Citar um exemplo de citação direta de até 3 linhas e citação direta com mais de 3 linhas. - Entrega em 15/09/2017 O trabalho deverá ser realizado em equipes de até 5 alunos, dentro das normas da ABNT (capa, sumário, etc) e entregue em sala de aula, através de via impressa, impreterivelmente no dia 15/09/2017. Não serão recebidos trabalhos após esta data. Critérios de avaliação:  Qualidade da pesquisa;

PLANO DE AULA  Conter todos os itens exigidos. Competência avaliada: C6 – A entrega da pesquisa substituirá uma questão da prova, relacionada a competência 6.

- APS 2: Trabalho pesquisa - RESPONSABILIDADE CIVIL – dano material e dano moral. Após ler o Capítulo 16.3, intitulado “Critérios para fixação da indenização do dano moral”, extraído da obra de Rizzato Nunes – Curso de Direito do Consumidor – 7ª Edição, páginas 377 a 392 (a obra inteira está disponível no AVA), faça um breve resumo, contendo no máximo 2 folhas de papel, explicando de forma bem sucinta e com suas palavras os seguintes parâmetros utilizados pelo Juiz para a determinação da indenização por danos morais: 1) a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento do consumidor ofendido; 2) a situação econômica do ofensor; 3) a capacidade e a possibilidade real e efetiva do ofensor voltar a praticar e/ou vir a ser responsabilizado pelo mesmo fato danoso; 4) a prática anterior do ofensor relativa ao mesmo fato danoso, ou seja, se ele já cometeu a mesma falta; 5) as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando diminuir a dor do ofendido; - Entrega em 22/09/2017. O trabalho deverá ser realizado em equipes de até 5 alunos e entregue por via impressa, em sala de aula, no dia 22/09/2017, impreterivelmente. Critérios de avaliação:  Conter todos os itens exigidos (1 a 5). Competência avaliada: C8 – a entrega desta APS substituirá uma questão de prova relacionada a competência 8.

4) Planejamento das aulas Data Competência(s) 26/07

C1

28/07

C5 e C1

02/08

C1

04/08

C5 e C1

Atividades Apresentação da Disciplina – Conhecer de maneira geral o Direito: o Estado, a Constituição Federal, as Fontes do Direito. 1ª parte da aula – Explicação do debate sobre Constituição Federal – Atividade avaliativa da Competência 1. Código de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor (conceitos básicos), aplicabilidade, análise de casos concretos e julgados de vários tribunais do Brasil acerca do tema. Exercícios em sala. 1ª parte da aula - Realização do debate sobre a Const. Federal – Atividade Avaliativa da Competência 1 (não haverá reconstrução desta competência). 2ª parte da aula - Tipos de garantia previstas no CDC, Concessão de Crédito, Cobrança de Dívidas, Responsabilidade do Fornecedor, Responsabilidade Objetiva no CDC, Prazos para Reclamar. Direitos dos Consumidores em Bares, Restaurantes e afins. Análise de julgados diversos. CDC. Publicidade Enganosa e Abusiva, Proteção Contratual, Cláusulas Abusivas, análise de casos concretos e julgados de vários tribunais

AMT

PLANO DE AULA

09/08

11/08

C7, C10

16/08

C5, C10

18/08

C3

23/08

C4, C2

25/08

C4, C2

30/08

C2, C4

06/09

C7

13/09

C3

15/09

C8

20/09

C6

22/09

C9

23/09

C10

27/09 29/09

do Brasil acerca do tema. Exercício em sala. Simulação de um julgamento. Mostra de profissões  Acessibilidade e Portadores de Necessidades Especiais – Leis Específicas – Exercícios em sala. Explicação sobre o trabalho avaliativo da Competência C7 (NECESSÁRIA)  Assédio Moral e Assédio Sexual. Avaliação – Individual com consulta apenas à lei seca (Código de Defesa do Consumidor). Direito das Obrigações (de fazer, de dar e de não fazer) – Contratos e suas características. Seminário: A fome no Brasil x O desperdício de alimentos. Atividade avaliativa das competências C2 e C4 (complementar) – Devolutiva da prova Apresentação do Seminário: A fome no Brasil x O desperdício de alimentos. Atividade avaliativa das competências C2 e C4 (complementar) – não haverá reconstrução destas competências  Código Civil (CC), Código Penal, Lei nº 8.137/90 (Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.  Leis Estaduais diversas, Leis Municipais diversas  PLS 489/2011 – Informações Nutricionais  PLC 48/2011 – Luiza Erundina – Cardápio em Braile.  Lei nº 12.546/2011.  Vigilância Sanitária e Legislação Sanitária vigente relacionada com alimentos - ANVISA Exercícios em sala Apresentação Trabalho Acessibilidade – Atividade avaliativa da Competência C7 (NECESSÁRIA) – não haverá reconstrução desta competência Elaboração de um contrato de prestação de serviços na área gastronômica (consultoria, alimentação, elaboração de cardápio, treinamento de equipe, etc). Preparação para atividade avaliativa da Competência C3 (NECESSÁRIA) Responsabilidade Civil – Dano Material e Dano Moral - Entrega da APS 1 Direitos autorais e ECAD. Legislação trabalhista – CLT, CCT, NRs - Entrega do Contrato de prestação de serviços – atividade avaliativa da Competência C3 (NECESSÁRIA) não haverá reconstrução desta competência - Entrega da APS 2 Sábado letivo – pesquisa Assédio Moral e Sexual

C6, C8 e C9 2ª AVALIAÇÃO – sem consulta C5,C6,C8,C9 e Reconstrução (último dia de aula) C10.