indicadores da qualidade da ed infantil apresentação

SAVE OFFLINE

Indicadores da Qualidade na Educação Infantil: algumas reflexões Cláudia Oliveira Pimenta Doutoranda em Educação – FEUSP [email protected]

Organização da apresentação  Inserção da EI no sistema de ensino e na EB.  Indicações nos Planos Nacionais de Educação.  Noções de qualidade presentes nos documentos norteadores da EI.  Desafios para a avaliação.  Propostas em curso, no âmbito da União.  Indicadores da Qualidade na EI (Nacionais e paulistanos).  O que dizem os estudos e pesquisas.  Algumas considerações.

Inserção da EI no sistema de ensino e na Educação Básica Constituição Federal de 1988 (CF/88): • Educação compreendida como Direito Social de todo cidadão e como dever do Estado. • EI incorporada ao Sistema de Ensino. LDBN 9394/96: • Incorporação da (primeira etapa).

EI

na

Educação

Básica

Indicações nos PNEs PNE 2001/2011: prevê encaminhamentos no sentido da construção da avaliação da EI. PNE 2014/2014: reafirma a proposta de avaliação “com base em parâmetros nacionais de qualidade” – Focos: infraestrutura física; quadro de pessoal; condições de gestão; recursos pedagógicos; situação de acessibilidade, entre outros) indicadores relevantes. (BRASIL, 2014)

Noções de qualidade presente nos documentos norteadores da EI • Compreensão da criança como sujeito de direitos. • Respeito às diversidades culturais, regionais e locais. • Fortalecimento da compreensão de educação e cuidado são indissociáveis.

que

Noções de qualidade presente nos documentos norteadores da EI • Formação específica dos professores que atuam nessa etapa. • Construção de espaços físicos que sejam promotores “de aventuras, descobertas, criatividade, desafios, aprendizagem e que facilite a interação criança–criança, criança– adulto e deles com o meio ambiente”. (BRASIL, 2006, p. 8)

Desafios para a avaliação da qualidade da EI Produzir informações referentes a: • Condições de acesso e de ampliação da oferta. • Infraestrutura física e material das instituições. • Formação e condições de trabalho dos profissionais da educação. • Processos de gestão administrativa e pedagógica. • Atendimento aos critérios de conveniamento indicados pela legislação.

Propostas em curso, no âmbito da União 2009: Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (COEDI/SEB/MEC) 2011: Ages & Stages Questionnaires – ASQ-3 (SAE) 2011/2012: Sistemática de avaliação, formalizada no documento “Educação Infantil: subsídios para construção de uma proposta de avaliação” (COEDI/SEB/MEC)

Indicadores da Qualidade na Educação Infantil  Instrumento de autoavaliação institucional Foco da avaliação: ações desenvolvidas nos estabelecimentos; condições de funcionamento e de infraestrutura; condições de trabalho dos profissionais; relações estabelecidas com a comunidade escolar. Objetivo: elaborar ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação oferecida.

Ages & Stages Questionnaires – ASQ-3 (SAE)  Conjunto de questionários que são aplicados a pais e educadores Foco da avaliação: avaliar o desenvolvimento de crianças em diferentes quesitos: comunicação, coordenação motora resolução de problemas e capacidade de socialização. Objetivo: subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas para a infância.

Sistemática de Avaliação Instrumentos em desenvolvimento pelo Inep (ANEI – Avaliação Nacional da Educação Infantil) • Foco da avaliação: a oferta, os insumos e os processos. • Objetivo: subsidiar os sistemas de ensino na construção de políticas públicas que visem a melhoria na qualidade da EI

Indicadores da Qualidade na Educação Infantil A metodologia indica a realização de avaliação interna dos estabelecimentos de EI (Ribeiro e Pimenta, 2010) e pressupõe :  Criação de um grupo coordenador do projeto no estabelecimento de EI.  Mobilização da comunidade escolar.  Realização da avaliação.  Planejamento (elaboração do Plano de Ação).  Monitoramento do Plano.

Dimensões avaliadas na proposta nacional 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Planejamento institucional Multiplicidade de experiências e linguagens Interações Promoção da saúde Espaços, materiais e mobiliário Formação e condições de trabalho dos professores e demais profissionais 7. Cooperação e troca com as famílias e participação na rede de proteção social

Dimensões avaliadas na proposta paulistana Mantém as dimensões avaliadas na proposta nacional agregando mais duas: 8. Relações étnico-raciais e de gênero 9. Autoria, participação e escuta de bebês e crianças

Indicadores para a dimensão Planejamento Institucional

Proposta pedagógica consolidada Planejamento, acompanhamento e avaliação Registro da prática educativa

Questões para o Indicador Proposta Pedagógica Consolidada A instituição tem uma proposta pedagógica em forma de documento, conhecida por todos? A PP foi elaborada e é periodicamente atualizada com a participação das professoras, demais profissionais e famílias, considerando os interesses das crianças? A PP estabelece diretrizes para valorizar as diferenças e combater a discriminação entre brancos, negros e indígenas, homens e mulheres e pessoas com deficiências?

Atribuição de cores Verde: indica que o processo de melhoria da qualidade já está num bom caminho. Amarelo: indica que a situação merece cuidado e atenção. Vermelho: indica que a situação é grave e merece providências imediatas.

O que dizem os estudos e pesquisas sobre os usos dos Indicadores? Ribeiro (2010) estudou 04 creches conveniadas em sua pesquisa de mestrado que identificou: • Participação “ativa” de diretores, CPs e ADIs no processo de autoavaliação; • Participação “reservada” ou “passiva” de pais e funcionários com menor escolaridade.

Esse processo revelou, de um lado, o direito desses profissionais se manifestarem e, de outro, a dificuldade dos mesmos em “delimitar o frágil limite que existe entre uma participação esperada e necessária, com uma participação que tem por objetivo apenas legitimar concepções e ações cotidianas, sem dar espaço para a voz do ‘outro’”. (RIBEIRO, 2010, p. 104)

Monitoramento e avaliação do uso dos Indicadores da Qualidade na EI (2012)

Usos efetuados por estabelecimentos educacionais: Autoavaliação Grupos de Estudo Formação da equipe (gestores e professores) Realizar a avaliação externa dos estabelecimentos.

Usos efetuados pelas SMEs:  Autoavaliação dos estabelecimentos educacionais.  Formação das equipes dos estabelecimentos educacionais.  Monitoramento dos estabelecimentos educacionais.  Formação das equipes das Secretarias  Avaliação externa dos estabelecimentos educacionais.

Algumas considerações • Necessidade de avaliação da qualidade da EI ensejada pelo arcabouço legal construído no período de redemocratização. • Surgimento de diferentes propostas de avaliação dessa etapa educacional.

Necessidade de se discutir a avaliação na/da EI “sem fobia, ojeriza ou preconceito, mas com cuidado”. (ROSEMBERG, 2013, p. 70)

Consideramos a avaliação como um elemento fundamental para o diagnóstico e o redimensionamento das políticas públicas.

[...] é preciso compreender que a avaliação, por si só, não resolve rigorosamente problema nenhum. Uma boa avaliação traduz com rigor uma dada realidade ou um dado fenômeno e, nesse sentido, ajuda-nos a compreendê-lo melhor. Consequentemente, a avaliação contribui para que as acções humanas destinadas a melhorar e a transformar a realidade social sejam mais informadas e inteligentes (FERNANDES, 2007, p. 3).

Referências BRASIL. Congresso Nacional, (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. _____. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. 23 dez. 1996, p. 27894.Brasília, DF, 1996. ______. Lei Nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. 09 jan. 2001. Brasília, DF, 2001. ______. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009. FERNANDES, Domingos. Limitações e potencialidades da avaliação educacional. Lisboa: 2007. Mimeo.

RIBEIRO, Bruna. A Qualidade na Educação Infantil: uma experiência de autoavaliação nas creches da cidade de São Paulo. Dissertação (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. RIBEIRO, Vanda Mendes; PIMENTA, Cláudia Oliveira. Análise de uma proposta de avaliação institucional para a escola e para instituições de educação infantil. Educação em foco, Belo Horizonte, ano 13, n. 15, p. 93-112, julho 2010. ROSEMBERG, Fúlvia. Políticas de Educação Infantil e Avaliação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.43, n.148, p.44-75, jan./abr. 2013. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial (DOU nº 120-A, Edição Extra, quinta-feira, 26 de junho de 2014, Seção 1 Página 1/7). Brasília, DF, 2014.