Aula 04 - Conceitos Funções Clássicas

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6. FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO O orçamento moderno reflete três formas de intervenção do Governo na economia. Embora tenham objetivos específicos, estão relacionadas e são elas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Função alocativa: visa promover ajustamentos na alocação dos recursos de maneira que o Estado oferece determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade em virtude do não provimento dos mesmos pela iniciativa privada. Função distributiva: voltada para a promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Tem origem na necessidade de correções das falhas de mercado, utilizando como instrumentos os sistemas de tributos e as transferências. Um exemplo clássico utilizado em especial em países com grandes diferenças de rendas é a concessão de subsídios aos bens de consumo popular. Função estabilizadora: voltada para a manutenção da estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo de atuação dessa função está principalmente na manutenção do pleno emprego e a estabilidade nos níveis de preços, ou seja garantir o poder de compra da moeda.

COMO FOI COBRADO? 13) A função alocativa do governo se justifica pela necessidade da oferta de bens e serviços desejados pela sociedade, mas que não são provisionados pelo sistema de mercado 14) (CESPE – Analista Administrativo - ICMBio – 2014) A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos. 15) (CESPE – Analista - CADE – 2014) O orçamento público constitui o reflexo das escolhas ideológicas feitas pelo partido político ou pelo grupo político que se encontra no poder 16) (CESPE – Administrador – Ministério da Integração - 2013) A função estabilizadora do Estado consiste na intervenção do governo na economia, mediante políticas fiscal e monetária, para protegê-la de flutuações bruscas, caracterizadas por desemprego em alta ou por inflação em alta.