questoes penalidade multa - 15.04.2020

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QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PENALIDADE DE MULTA

1- CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais. Certo Errado

2- CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Assistente Técnico de Trânsito Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos. O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido. Certo Errado

3- CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.

Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Certo Errado

4- CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois de aplicar multa, o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito. Certo Errado

5- CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo Consultor Legislativo Área XIII Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), que tem por objetivo custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito relativas à operacionalização da segurança e educação para o trânsito, conta, entre outras receitas, com 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Certo Errado

6- CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incluem A) realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros. B) aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas. C) realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais. D) integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação E) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal

7 - CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo. Certo Errado

8 - CESPE - 2002 - PRF - Policial Rodoviário Federal Considerando que o CTB determina que compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, é correto afirmar, com base no referido código, que o policial rodoviário federal pode multar um motorista por excesso de velocidade e, para conferir celeridade ao procedimento, receber em mão o dinheiro relativo à multa, oferecendo ao infrator recibo devidamente assinado. Certo Errado

9 - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia MG - Agente de Autoridade de Trânsito Para algumas multas, é aplicado um fator multiplicador no valor a ser pago pelo condutor, devido à gravidade da infração. São infrações que preveem a penalidade multa com o fator multiplicador três, ou seja, o valor da multa é triplicado, exceto: A) Dirigir um automóvel sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação. B) Transitar com a motocicleta em uma passarela de pedestres. C) Ultrapassar outro automóvel pelo acostamento. D) Pilotar uma motocicleta com a Carteira Nacional de Habilitação cassada.

10 - FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte A penalidade de multa, por não identificação do infrator na condução de veículo de propriedade de pessoa jurídica prevista no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B., será aplicada ao proprietário do veículo pela autoridade de trânsito com competência e circunscrição pela fiscalização da infração autuada que não teve o condutor identificado. O valor da penalidade de multa será obtido multiplicando-se o valor previsto para a multa originária

A) pelo número de infrações cometidas no período de doze meses. B) por dois. C) por três. D) pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses. E) pelo número de infrações cometidas no período de seis meses.

11 - FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior Administrativo - Ciências Contábeis O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação: A) Por 90% de seu valor. B) Por 80% de seu valor. C) Por 70% de seu valor. D) Por 60% de seu valor. E) Por 50% de seu valor.

12 - FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil No dia 02 de abril de 2013, Carlos foi flagrado dirigindo sob a influência de álcool. Em 04 de abril de 2014, ele foi flagrado novamente nessa situação. Nesse caso, será aplicada uma multa agravada em: A) 3 vezes o valor previsto. B) 5 vezes o valor previsto. C) 10 vezes o valor previsto. D) 20 vezes o valor previsto. E) 8 vezes o valor previsto.

13 - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Municipal

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, terá como penalidade, multa A) (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. B) (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses. C) (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. D) (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses. E) (quinze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

14 - UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Agente de Trânsito O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – prevê a possibilidade de multas agravadas pelo fator multiplicador, em que se aumenta apenas o valor pecuniário, não havendo multiplicação da pontuação relacionada à infração de trânsito. A correta relação entre a infração e o fator multiplicador é A) disputar corrida, conforme artigo 173, é infração gravíssima, aplicado fator multiplicador 10 vezes. B) utilizar veículo para demonstrar manobra perigosa, conforme artigo 175, é infração gravíssima, aplicado fator multiplicador 5 vezes. C) forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos, conforme artigo 191, é infração gravíssima aplicado fator multiplicador 5 vezes. D) ultrapassar outro veículo pela contramão em locais impróprios, conforme artigo 203, é infração gravíssima, aplicado fator multiplicador 10 vezes.

15 - VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Motorista Conduzir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, implicará ao condutor a penalidade de

A) multa (uma vez). B) multa (duas vezes). C) multa (três vezes). D) multa (cinco vezes). E) multa (dez vezes).

16 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista A CNH de Valéria possui uma observação relacionada à obrigatoriedade do uso de óculos ou lentes de contato e ela foi flagrada em uma blitz dirigindo sem usá-los, o que, de acordo com o CTB, resulta, respectivamente, em infração e penalidade: A) Gravíssima – Multa B) Grave – Multa (duas vezes). C) Média – Multa. D) Média – Multa (duas vezes). E) Leve – Multa.

17 - FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, implica na aplicação de penalidade, sendo correto para o caso descrito: A) multa (três vezes). B) multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. C) multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. D) multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. E) multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir.

18 - GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Fiscal de Transporte Coletivo de Passageiros Assinale a INCORRETA. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em: A) Educação de trânsito. B) Engenharia de tráfego e pavimentação. C) Policiamento e fiscalização. D) Sinalização.

19 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em A) recapeamento de vias e requalificação de corredores de ônibus. B) fiscalização, educação de trânsito e despesas de pessoal em geral. C) construção e manutenção de vias cicláveis, sinalização de trânsito e fiscalização. D) sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. E) engenharia de tráfego, de campo, policiamento de fronteiras e despesas de arrecadação.

20 - UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Vistoriador No que diz respeito às disposições finais e transitórias do CTB, assinale a proposição verdadeira. A) As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 10 (dez) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

B) A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. C) O órgão responsável deverá publicar, semestralmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. D) O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito estadual destinado à segurança e educação de trânsito.

21 - FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que: A) poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos. B) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos. C) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos. D) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos. E) não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

22 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito – SMU

A imposição da penalidade, de acordo com o art. 256, § 3° do CTB, será comunicada aos órgãos ou às entidades executivos de trânsito responsáveis pela habilitação do condutor e A) pela comunicação no diário municipal. B) pelo registro no CONTRAN. C) pelo registro no DPVAT. D) pela comunicação no DUT. E) pelo licenciamento do veículo.

23 - UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito Considerando as penalidades impostas às infrações de trânsito definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA. A) As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrida a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro. B) Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva poderá ser paga depois de sua saída do país, respeitando-se o princípio da reciprocidade. C) As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação. D) A cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos para o condutor infrator: gravíssima – sete pontos; grave – cinco pontos; média – quatro pontos; leve – três pontos.

GABARITO 1 - Errado

13 - C

2 - Certo

14 - A

3 - Errado

15 - B

4 - Anulada [certo]

16 - A

5 - Certo

17 - E

6-C

18 - B

7 - Anulada [certo]

19 - D

8 - Errado

20 - B

9-C

21 - B

10 - D

22 - E

11 - B

23 – B

12 - C

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