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Edital:

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética do IBGE

Banca organizadora : CEBRASPE

@glauber_marinho_

CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil Julgue os itens que se seguem, a respeito das atitudes do servidor público no desempenho das suas funções.

I O fato de um servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele exerça suas funções, acarretando atraso na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética, mas não grave dano moral ao usuário dos serviços públicos. II Tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos significa, direta ou indiretamente, causar-lhe dano moral.

III Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios por parte do servidor público tornamse, às vezes, difíceis de corrigir e podem caracterizar negligência no desempenho da função pública, mas não imprudência.

IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Estão certos apenas os itens AI e II. BI e III. CII e IV. DI, III e IV. EII, III e IV. Gabarito: C

IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional O servidor público deve se fundamentar nos valores éticos para tomadas de decisão concernentes à

A legalidade. B honestidade. C eficiência. D oportunidade. E conveniência. Gabarito: B

IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

( ) O servidor só pode omitir ou falsear a verdade para defender os interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizarse sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma nação. ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. A V, V, F, F B V, F, V, V C F, V, V, V

D V, F, V, F

Gabarito: B

FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo A administração pública também requer que os seus gestores atuem em conformidade com princípios éticos. Tal conduta implica

A procrastinar ou dificultar as ações dos administrados, os cidadãos e seus interesses. B agir faltando com boa fé, lealdade e profissionalismo na gestão dos bens públicos. C comportar-se de maneira respeitosa no trato dos cidadãos e dos bens públicos. D concordar ou cooperar com vontades personalistas dos governantes.

Gabarito: C

CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia No exercício do cargo, o servidor público, quando decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à

A ética. B impessoalidade. C conveniência. D eficiência. E legalidade.

Gabarito: A

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS

Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o A justo. B equilíbrio. C honesto. D bem comum. E ético.

Gabarito: D

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção. Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a A B C D E

imprudência. imperícia. Desonestidade. desvio de finalidade. ato atentatório à dignidade. Gabarito: A

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS

Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará A ato ilegal. B ato injusto. C ato gerador de dano moral. D conduta de má-fé. E conduta atentatória à cidadania.

Gabarito: C

IBGE 2019 FGV O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto. De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência: (A) da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso; III- Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. (B) do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto; VII - dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

IBGE 2019 FGV

(C) de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum; (D) das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno; (E) da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos. III - É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio. Gabarito: C

IBGE 2019 FGV

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que: (A) os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto; (B) toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;

IBGE 2019 FGV

(C) toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;

(D) leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público; (E) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.

Gabarito: D

CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições, A deve respeitar a hierarquia, tomando cuidado ao representar contra determinados comprometimentos indevidos da estrutura em que se funda o poder estatal. B poderá, usando a própria faculdade, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, desde que sua atuação tenha foco no objetivo no bem comum. C poderá exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que sua atuação satisfaça interesse legítimo do destinatário da prestação de serviço. D deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato contrário ao interesse público e exigir as providências cabíveis. E deve escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública. Gabarito: D

IBGE 2019 FGV Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE: I exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; II ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve; III apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são): (A) somente II; (B) somente III; (C) somente I e II; (D) somente I e III; (E) I, II e III.

Gabarito: D

CESPE - 2018 - FUB , MPU 2018, EBSERH 2018 (adaptada) Marque a alternativa INCORRETA A Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público. B Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas. C Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais. D A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público. E O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará os preceitos fundamentais de ética do setor público. Gabarito: A

IBGE 2019 FGV Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir. I ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; II zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; III exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto: (A) somente I; (B) somente III; (C) somente I e II; (D) somente I e III; (E) I, II e III.

Gabarito: E

Indique a conduta que não é vedada ao servidor: a)O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. b)Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. c)Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. d)Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

É VEDADO ao servidor público: a) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. b) não permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores. c) retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. d) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa. e) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente a favor da moral, honestidade ou dignidade da pessoa humana.

É vedado ao servidor público: I Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. II Usar do cargo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem; deixar de utilizar avanços técnicos ao seu alcance para atendimento de seu mister. III Prejudicar a reputação de outros servidores; pleitear ajuda financeira para o cumprimento de sua missão. São verdadeiras as seguintes afirmações: a)I e II somente b)I e III somente c)I, II e III d)II e III somente

2019 CESPE PRF Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura. C

No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados. E Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. E Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética.

C

IBGE 2019 FGV João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois não inseriu informação estatística relevante no sistema informatizado próprio. Agindo desta forma, de acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, observadas as cautelas legais, a Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a João a pena de: (A) advertência, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes; (B) censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes; (C) repreensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto; (D) suspensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto; (E) demissão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

Gabarito: B

IBGE 2019 FGV No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de: (A) contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira; (B) lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários; (C) lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal; (D) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal; (E) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal. Gabarito: C

Obrigado!

Excelente trajetória! @glauber_marinho_