FGV 7 Licitações e L8666-93 1-2 Folha 02

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20. Licitações e Contratos FGV 1-2 Folha 02 Prof. Eduardo Bento

24.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Auxiliar Administrativo Assinale a alternativa que apresenta uma etapa da fase externa da licitação. AA autorização do Ordenador de Despesa. 21.Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - BA análise jurídica do Edital de Licitação. Técnico de Nível Médio - Administrativa CA assinatura da minuta do Edital e Contrato. O procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública DA designação da Comissão de Licitação. compra materiais segundo condições previamente estipuladas é EA impugnação do Edital pelos licitantes. a licitação Em relação à licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. . ( ) Tem por finalidade propiciar igualdade de tratamento e de oportunidades entre os que desejam estabelecer contratos com a Administração Pública. ( ) Visa a garantir a observância do princípio de avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. ( ) É processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros. As afirmativas são, respectivamente, AF, F e F. BV, F e F. CF, V e V. DV, V e F. EV, V e V.

25.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Provas: FGV - 2013 - FBN Assistente Administrativo - I II e III Os itens relacionados a seguir fazem parte da fase preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o. ADesignação do pregoeiro e das empresas concorrentes. BAprovação do termo de referência pela autoridade competente. CElaboração do editai, estabelecendo critérios de aceitação das propostas. DDesignação do pregoeiro e de sua equipe de apoio. 26.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Provas: FGV - 2013 - FBN Assistente Administrativo - I II e III Assinale a alternativa que indica um princípio norteador da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93).

AReserva Técnica. 22.Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Blnternacionalização. CIgualdade. Técnico Médio de Defensoria Pública Regulamentando o Art. 37, XXI, da Constituição da República, a Lei DFlexibilidade. 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos. Tal lei dispõe que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da 27.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Provas: FGV - 2013 - FBN isonomia, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Assistente Administrativo - I II e III administração. Nesse contexto, segundo a Lei 8.666/93,em regra geral, De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo pode participar da licitação licitatório para Aautor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, desde que não tenha elaborado o projeto de forma restritiva, com vistas a Aaquisição de equipamentos,ou gêneros que só possam ser fornecidos afastar potenciais concorrentes da licitação da obra ou serviço. por produtor, empresa ou representante comercial escolhido Bempresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração previamente. do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja Baquisição de materiais, equipamentos únicos ou genéricos que só dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou comercial exclusivo. subcontratado. Caquisição de materiais, equipamentos,ou gêneros que só possam ser Cservidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. pela licitação, desde que seja dada oportunidade de participação na Daquisição de materiais, equipamentos tecnologia de ponta, ou gêneros licitação a outras empresas interessadas, para garantir o atendimento ao alimentícios que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou princípio da competitividade. representante comercial estrangeiro. Dempresa estrangeira, sendo vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, 28.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Provas: FGV - 2013 - FBN previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e Assistente Administrativo - I II e III estrangeiras. A necessidade de reposição de determinado item do estoque permite um Eempresa privada, que tenha como sócio administrador o presidente da prazo máximo para a realização de evento licitatório de 30 dias e, se comissão de licitação, desde que a empresa esteja estabelecida em necessário, a publicação de um edital do tipo "melhor técnica" ou território nacional, com mais de 50% de seu capital social integralizado "técnica e preço”. por brasileiros natos ou naturalizados. Para esse caso, assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação 23.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - a ser adotada. 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Auxiliar Administrativo De acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, é dispensável a licitação AConvite. Anos casos de emergência ou de calamidade pública que não possam ser BLeilão. concluídos no prazo mínimo de 180 dias consecutivos e ininterruptos. CConcorrência. Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular DTomada de preço. preços ou normalizar o abastecimento. Cpara contratação de serviços técnicos especializados, de natureza 29.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN singular, na área de Saúde Pública. Assistente Administrativo Dpara a realização de serviços de natureza contínua, desde que não O inciso IV do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 afirma que, em casos de emergência ou de calamidade pública, que caracterizem urgência de ultrapasse o prazo de 60 meses. Epara a aquisição de equipamentos específicos, fornecidos por empresa atendimento, a licitação é Aurgente. ou representante comercial exclusivo.

Bnecessária. Cemergencial. Ddispensável.

II. Convite é modalidade de licitação utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a discricionariedade administrativa.

30.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - III. É dispensável a licitação nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando houver inviabilidade de competição. Assistente Administrativo O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. IV. A licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão V. A licitação tem por objetivo assegurar a observância do princípio explicitamente subordinados a esse decreto. constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. I. As organizações sociais e as fundações de direito privado. II. Os fundos especiais e as fundações públicas. Assinale Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço. Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Assinale: Bse apenas as afirmativas I e V estiverem corretas. Ase somente o item I estiver correto. Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. Bse somente o item II estiver correto. Dse apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas. Cse somente o item III estiver correto. Ese apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas. Dse somente os itens ll e Ill estiverem corretos. 31.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN Assistente Administrativo Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um. Assinale-o. ACompra direta. BConcorrência. CTomada de preço. DConcurso.

34.Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA Técnico Judiciário - Área Administrativa Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Atomada de preços Bconvite Cconcurso Dpregão presencial Econcorrência

32.Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN 35.Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ Assistente Administrativo Identifique na frase a seguir as principais características atribuíveis a um Assistente Técnico de Gestão em Saúde A respeito da Administração de Materiais no serviço público pode-se processo de compras. afirmar, com base na Lei Federal n. 8.666/93, que o edital de licitação na A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa modalidade concorrência para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade Aé de uso obrigatório, quando o objetivo é a aquisição de materiais definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço. considerados comuns, de fácil obtenção no mercado. Bé facultativo no registro de preços destinado à aquisição de bens Com relação as particularidades que devem estar presentes nos permanentes na área da saúde. processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Cdeve ser revestido de ampla publicidade porque participam da Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir. competição aqueles previamente cadastrados ou os cadastráveis antes da data final do recebimento das propostas. Ddeve permitir a negociação com os licitantes que ofereçam as I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o propostas mais vantajosas, a fim de garantir a aquisição do material pelo seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa. menor preço possível. Edeve garantir a desclassificação das propostas que apresentem II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou especificações do material a ser adquirido diferentes daquelas nele agir nos espaços em que a lei é omissa. estipuladas, independentemente dos valores cotados. III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 36.Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do Assistente Técnico de Gestão em Saúde desenvolvimento nacional sustentável. As compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, devem ser: Assinale: Alicitadas pelos critérios de julgamento do menor preço global, menor Ase todos as afirmativas estiverem corretas. preço por item, menor lance ou menor oferta. Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas. Brealizadas mediante dispensa de licitação, a fim de garantir a obtenção Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas. rápida de materiais imprescindíveis ao serviço público. Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas Cprocessadas através de sistema de registro de preços, mediante as modalidades de licitação tomada de preços ou concorrência. 33.Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA Drealizadas, sempre que possível, atendendo o princípio da Técnico Judiciário - Área Administrativa padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas. Analise as afirmativas a seguir: Esubdivididas em tantas parcelas quantas necessárias à modalidade de licitação que garanta a maior celeridade na contratação. I. Por força do princípio da moralidade administrativa, a licitação deve ser sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas.

37.Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC Documentador

O edital de licitação, na modalidade concorrência, feito por órgão ou entidade da Administração Pública federal deve ser publicado, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, obrigatoriamente: Ano Diário Oficial do Estado Bno Diário Oficial da União, somente. Cno Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União. Dno Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado. Eno Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado. Respostas 18: E 19: D 20: B 21: E 22: A 23: C 24: C 25: D 26: D 27: B 28: A 29: D 30: E 31: E 32: E 33: D 34: D