Aula 08 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais I

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TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

02/10/2015

Prof. Luciano Dutra: autor das obras Direito Constitucional Essencial (Editora Gen) e Direito Constitucional em Exercícios (Editora Gran Cursos)

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TEORIA GERAL ENTENDENDO O TÍTULO II, da CF/88

Direitos e Garantias Fundamentais

“gênero”

Espécies: • Direitos e deveres individuais e coletivos • Direitos sociais • Nacionalidade • Direitos políticos • Partidos políticos 02/10/2015

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TEORIA GERAL DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Direitos Bens jurídicos Cunho declaratório Liberdade de locomoção (art. 5º XV) 02/10/2015

Garantias Instrumentos Cunho assecuratório HC (art. LXVIII)

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TEORIA GERAL

Os direitos e as garantias fundamentais não se resumem ao Título II

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TEORIA GERAL CARACTERÍSTICAS

1) 2) 3) 4) 5) 6)

Historicidade (evolução) : Universalidade (destinatários): Relatividade: Irrenunciabilidade: Inalienabilidade: Imprescritibilidade: 02/10/2015

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TEORIA GERAL EVOLUÇÃO o Critério cronológico

o Dimensão = geração (não há a ideia de substituição)

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TEORIA GERAL Direitos e garantias fundamentais 1ª geração 2ª geração 3ª geração Final do Início do Meados do século século XVIII século XX XX Estado Estado Social Estado Social Liberal Direito à preservação do meio ambiente, da Direitos autodeterminação Direitos civis sociais, dos povos, da paz, e políticos econômicos e do progresso da culturais humanidade, do patrimônio histórico e cultural etc. Fraternidade Liberdade Igualdade (ou solidariedade) 02/10/2015

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TEORIA GERAL

PAULO BONAVIDES o Quarta geração:

o Quinta geração: 02/10/2015

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