Processo Penal 2

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Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção

Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG}. Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS

DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE ESPECIAL 4ª edição 2014

1 JJ1 {

EDITORA JusPODIVM

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Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho

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Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODfVM. Copyright: Edições JusPODfVM

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processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prej uízo das sanções civis cabíveis.

Dedico esta obra à minha filha Cecília e à minha esposa Patrícia, mais do que tudo, minha própria vida, meus sonhos e minha felicidade plena.

Nem tudo é fácil É difícil fazer alguém feliz, assim como é fácil fazer triste. É difícil dizer eu te amo, assim como é fácil não dizer nada.

É difícil valorizar um amor, assim como é fácil perdê-lo para sempre. É difícil agradecer pelo dia de hoje, assim co mo é fácil viver mais u m dia. É difícil enxergar o q u e a vida traz d e bom, assim como é fácil fechar os olhos e atravessar a rua.

É difícil se convencer d e que se é feliz, assim como é fácil achar que sempre falta algo.

É difícil fazer alguém sorrir, assim como é fácil fazer chorar. É difícil colocar-se no lugar de alguém, assim como é fácil olhar para o próprio u m bigo. Se você errou, peça desculpas . . .

É difícil p e d i r perdão? M a s quem disse que é fácil s e r perdoado? Se alguém errou com você, perdoa-o ...

É difícil perdoar? Mas quem disse que é fácil se arrepender? Se você sente algo, diga . . .

É difícil se abrir? M a s quem disse q u e é fácil encontrar alguém q u e qu eira escutar? Se alguém reclama de você, ouça ...

É difícil ouvir certas coisas? Mas quem disse que é fácil ouvir você? Se alguém te ama, ame-o ...

É difícil entregar-se? Mas quem disse q u e é fácil ser feliz? Nem tudo é fácil na vida . . . Mas, com certeza, nada é impossível. Precisa mos acreditar, ter fé e lutar para que não apenas sonhemos, Mas tam bém tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles

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Sumário

Coleção Sinopses para Concursos . . . ............................ . . .......................... Guia d e leitura da Coleção ....................... ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agradecimentos...... . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .................. .......................................... Nota à 4 ª edição ....................................... ......... . . . . ................................... Apresentação . . .. ....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......................................................... Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .......... . . . . . . . . . .......................

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Capítulo 1 � SUJEITOS NO PR OCESSO PENAL.................................................

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L Noções gerais ......... . . . . . . . .. ...................................................... . . . . . . . . . . . . . 2. Juiz .................................................. . . . . .......... . . . . . . . ....... . . . . . . . . . . . ............. 2. i. Breves noções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . . . . . .......................................... 2.2. O papel do juiz moderno . . ......................................................... 2.3. O princípio da identidade física d o juiz (art. 399, § 2°, CPP) . . . . 2.4. Regu laridade d o processo e p ri ncípio d o i m pu lso oficial (art. 251 CPP) ............................. 2.5. Causas d e i m pedime nto da atuação do j uiz (arts. 252 e 253 CPP) . . . .. . . .. . . ........................ 2.6. Causas de suspeição da atuação d o juiz (art. 254 CPP) . .......... 2.7. Cessação e m a n utenção do i m pedimento ou suspeição (art. 255 CPP) ....... ................................................ 2.8. Criação proposital d e animosidade por má-fé (art. 256 CPP) . . . . . 2.9. A incom pati bilidade do juiz (art. 112 CPP) ................................ 2.10. j uiz sem rosto (Lei n° 12.694/12) ................................................ 3. Ministério pú blico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......................... . . . .......................... 3.i. O Ministério Público como parte i m parcial o u formal na relação processual (art. 257 CPP) .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.2. I m pedimento e suspeição d o m e mbro do Ministério Pú blico (art. 258 CPP) .......................................... 3.3. Princípio do promotor natural e im parcial ou promotor legal ... 4. Acusado....... .......... . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . ..................................................... 4.i. O acusado como parte na relação processual (art. 259 CPP) ... 4.2. Condução coercitiva do réu (a rt. 260 CPP) . . . . . . . . . . ...................... 4.3 I ndisponibilidade do direito d e d efesa (art. 261 CPP) ................ 5. Curador (art. 262 CPP) ............. . . . . . . . . . . . . . . ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6. Defensor. . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........................ .......... . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . ................ 6.i. A nomeação d o defensor (arts. 263 e 264 CPP) . ....................... 6.2. Afastam ento e ausência da causa (art. 265 CPP) ......................

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LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES

6.3. Constituição do defensor

e i m pedimento (arts. 266 e 267 CPP).............. . . . . . . . . . . ................. 7. Assistente de acusação ...................................................................... 8. F u ncionários da justiça ............ . . . . . ............................................. ......... 8.1. Denominaçã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..................... ..................... . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.2. Suspeição (art. 274 CPP)........................ .....................................

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9. Peritos e intérpretes ................ . . . . . . . . . ........................ . . . . . .................. 9.i. Perito (arts. 275 a 280 CPP) ... . . . . . ................. .. .... . ..................... 9.2. I ntérprete (art. 281 CPP) . . . ....................... ..................................

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Cap ítulo li � PR ISÃO, MEDIDAS CAUTEL AR ES E L IBER DADE PR OVISÓR IA........ i. Noções gerais sobre prisão e medidas cautelares ...........................

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2. o ju diciário como fiscal da legalidade

d a prisão (art. 5°, LXV, CF e art. 310, 1 a I l i, CPP) . . . ..................... . . . . . 3. Form alidades da prisão (arts. 283 a 300 CPP) ................................... 4. M o d alidades de prisão cautelar..... .............. . .................. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.1. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89)........................................... 4.2. Prisão em flagrante (arts. 301 a 310 CPP) . ................. . . . . . . . ......... .

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Noções gerais .................................. ................ . . . . . . . . ....... Flagrante facultativo e flagrante obrigatório ou compu lsório (art. 301 CPP) ................... . . . . . . . . . . .. ......... 4.2.3. Prisão em flagra nte nos crimes de ação penal pública condicionada à representação d o ofendido e d e ação penal privada . ........................... 4.2.4. Espécies d e prisão e m flagrante (art. 302 CPP) . . . .......... 4.2.4.i. Flagrante próprio ou propriamente dito o u perfeito o u real ou verdadeiro (art. 302, 1 e li, CPP)................................... ........ 4.2.4.2. Flagrante impró prio ou i m perfeito o u irreal ou q uase flagrante (art. 302, I l i, CPP) ..... 4.2.4.3. Flagrante presu mido o u ficto ou assimilado (art. 302, IV, CPP) ....................... 4.2.4.4. Flagrante preparado o u provocado (Sú mula 145 STF) ........................ 4.2.4.5. Flagrante forjado .................. ................ . . . . . . . . . ... 4.2.4.6. Flagrante esperad o . . . . . . . ................... . . . . . . . . . .. . ..... 4.2.4.7. Flagrante diferido ou retardado o u prorrogad o ou postergado ou ação controlada (art. 53, li, d a Lei n° 11.343/06, art. 4°-B da Lei n° 9.613/98 e arts. 8° e 9° da Lei n ° 12.850/13).................... 4.2.4.8. Flagrante nos crimes permanentes . (art. 303 CPP), habituais e continuados 4.2.i. 4.2.2.

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S U MÁRIO

Formalidades para a lavratura d o auto d e prisão em flagrante d elito (arts. 304 e 305 CPP) . . .. . . . . .. . . . . ......... 4.2.6. Controle jurisdicional da prisão em flagrante (arts. 306 a 308 CPP) . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3. Prisão preventiva .............. 4.3.i. Noções gerais ............... . . . . . . ..................... ............. .......... 4.3.2. Momento d e decretação e prazo (art. 311 CPP) ............ 4.3.3. Requisitos para a d ecretação da prisão preventiva (art. 3 12 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3.4. Circunstâncias legitim a doras e circunstâncias impeditivas d a prisão preventiva (arts. 313 e 314 CPP) .. 4.3.5. Fu ndamentação d a prisão preventiva (art. 3 1 5 CPP) .... 4.3.6. Caráter provisório da d e cisão acerca da prisão preventiva (art. 316 CPP) . . . . . . . .......... .............. 4.3.7. Apresentação espontânea do acusad o........................... 4.4. Prisão domiciliar (arts. 317 e 318 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.5. Prisão decorrente d e decisão d e pronú ncia (art. 413, § 3°, CPP) . . . .. . . . . ..................................... 4.6. Prisão decorrente d e sentença condenatória recorrível (art. 387, § 1°, CPP) .................................................................. .. 5 . Inconstitucionalidade d a execução provisória ou antecipada da pena privativa de liberdade . . . . . . ........... ............... 6. Outras m edidas cautelares (arts. 3 19 e 320 CPP)............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . Liberdade provisória .............................................. ............................ 7 . 1 . Noções gerais . . . . . . . . .... ............................... ......... ......................... 7.2. Liberdade provisória com fia nça ................... ............................ 7 . 2 . i . Hipóteses q u e vedam a fiança (arts. 323 e 3 2 4 CPP) . . ... 7.2.2. Valor da fiança (arts. 325 e 326 CPP) ...................... .... . 7 .2.3. Condições da fiança (arts. 327 e 328 CPP) . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . p.4. Fia nça defi nitiva (art. 3 30 CPP) .. . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 . 2 . 5 . Consequências possíveis d a fiança ................................ 7 .3. Liberdade p rovisória sem fiança ..................... . . ........................ 4.2.5.

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Capítulo Ili � CITAÇÕES E INTIMAÇÕES........................................................ 165 L Conceito d e citação .................................. ................ .......................... 2 . Espécies d e citação ...................................................... ....... . . . . . . . . . . . . . . . 2.i. Citação por mandado ou pessoal (arts. 351 a 357 CPP) ........... 2.2. Citação do militar (art. 358 CPP) .......... ......... . .. . ......... ................ 2.3. Citação do funcionário pú blico (art. 359 CPP) . . . . . . . . . . . . . .. . ........... 2.4. Citação do réu preso (art. 360 CPP) .......................................... 2.5. Citação por edital (arts. 361 a 366 CPP) . . . . . . . . . . . .. ....................... 2.6. Citação por hora certa (art. 362 CPP) ........ . . . . . . . . . . . ..................... 3 . Suspensão do processo (art. 366 CPP) . . ............ . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ....

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LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES

4. A revelia no processo penal (art. 367 CPP). . . . . . . . . . . . . . . ......................... 178 5. Conceito de inti mação ....................................................... ................. 180 6. Procedim ento para as i ntimações (arts. 370 a 372 CPP) . . . . ............... 181 Capítulo

IV � SENTENÇA.............. ...... .... ..................................................... 185

Atos jurisdicionais . . ................................................... .......................... 2. Conceito d e senten ça .................................. . . . . . . . . . . . .. . .. . . ..................... 3. Classificação das sentenças ..... ............... ........................................... 4. Conte údo da sentença (art. 381 CPP)................................................. 5. Embargos d e declaração (art. 382 CPP) ........ . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . 6. Emendatio libelli o u modificação da d efinição jurídica d o fato (art. 383 CPP) ....................................... 7. Mutatio libelli (art. 384 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . ............................................... . 8. I n d e pendência d o juiz na sentença (art. 385 CPP) . . . .. . .. . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . 9. Sentença absolutória (art. 386 CPP) .......................... .................. ....... 10. Sentença conde natória (art. 387 CPP) . . . . . .. . ........................................ 1 1 . Sentença d eclaratória da extinção da punibilidade ......................... 12. Forma d a sentença (art. 3 8 8 CPP) . . . . .................................................. 13. Pu blicação e i ntimação d a sentença (arts. 3 8 9 a 3 9 2 CPP)....... ......... i.

Capítulo

192 194 201 202 205 212 212 213

V � PROCEDIMENTOS.................................................................... 2 1 5

1. Procedim ento com u m e procedim ento especial (art. 394, caput, e §§ l º e 2°, CPP) ........................................... ........... 2 . Procedim ento com u m ordinário (arts. 395 a 405 CPP) ...................... 3 . Procedimento com u m s u mário (arts. 531 a 538 CPP) ....... . . ............... 4. Procedimento com u m sumaríssimo (Lei n° 9.099/95) ........................ 4.i. Fase preliminar - audiência preliminar (arts. 72 a 76 d a Lei no 9.099/95) . . . . . .......................................... 4.2. Procedim ento sumaríssimo propriamente d ito - audiê ncia d e i nstrução e julgam ento (arts. 77 a 83 da Lei n° 9.099/95).... 4.3. Suspensão condicional d o processo (art. 89 da Lei no 9.099/95) 5 . Procedim ento especial d o tri bunal do júri (arts. 406 a 497 CPP) ...... 5.L Com petência . . . . . .................. ................ . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . .............. 5.2. Composição .... .................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .................. 5.3. Princípios constituci onais (art. 5°, XXXVlll, CF) .......... . . . . . . . . . . .. ..... 5.4. Procedime nto bifásico . . . . . .. . . . . .. . . .. . . . . . . ......... ............................... 5 . 5 . Pron úncia (art. 413 CPP) ........ ............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ............ 5.6. l m pron ú ncia (art. 414 CPP) . . . . . . . .. . . . ............................................. 5.7. Absolvição sumária (art. 415 CPP) ............................................. 5.8. Desclassificação (art. 419 CPP) ................................................... 5.9. Fase d o julga m ento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 .10. Desafora mento (arts. 427 e 428 CPP) . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . ...............

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SUMÁRIO 5 . 1 1 . j urados . . . . . .................... .................................... .......................... 5. 12. O j ulgamento .................................... .......................................... 5.13. D ebates orais ................................................ . . . . . ........................ 5. 14. Quesitos . . . ................................ ................................................... 6. Procedime nto dos cri m es falime ntares (lei n° 1 1 . 101/05) . ................ 7 . Procedim ento dos crimes de responsabilidade d os funcionários p úblicos (arts. 5 1 3 a 5 18 CPP) ................................ 8. Procedim ento dos crimes contra a honra (arts. 5 19 a 523 CPP) ....... 9. Procedim ento dos crimes contra a propriedade i material (arts. 524 a 530-i CPP)................................. 10. Procedim ento dos crimes praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 1 1.340/06 - Lei Maria d a Penha).............................................. 11. Proced i m e nto dos crimes de tóxicos (Lei n° 1 1.343/06 - Lei d e Tóxicos)....................................................... 12. Proce d i m e nto dos cri mes de abuso d e autoridade (Lei n° 4.898/65).......................................................... 13. Proce d i m e nto da ação penal o riginária dos tri b u nais (Lei n° 8.038/90) ........ .................................................... 14. Proce d i m e nto para restauração de a utos extraviados (arts. 541 a 548 CPP)........ ......................... . . . . . . .

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288 290 295 297 300

Capítulo VI � NULIDADES ........................................ ................................... 303 L 2. 3. 4.

Noções gerais ............................... ...................................................... Atos i nexistentes e atos irregulares....................... .......... .................. Espécies d e nulidades ........................................................................ Princípios regentes das n u lidades . . . .. ................................................ 4.1. Não há nulidades sem preju ízo (art. 563 CPP) .......................... 4.2. Não há nulidade provocada pela parte (art. 565 CPP) ............. 4.3. Não há nulidade por omissão de formalidade q u e só interesse à parte contrária (art. 565 CPP) .................... 4.4. Não há nulidade de ato irrelevante para o deslinde d a causa (art. 566 CPP) ................................... 4.5. Princípio da causalidade (art. 573, § 1°, CPP) ............................ 5. Espécies de nulidade absoluta . ......................................................... 5 . i . Incom petên cia ............. . . . ............................................................ 5.2. Im pedimento e suspeição ........................................ . ................ 5.3. Su borno do juiz ....................................................................... ... 5-4· Ilegitimidade de parte ................ ............................. .................. 5.5. Ausência de denú ncia ou q u eixa e representação................... 5.6. Ausência d o exam e de corpo de delito .................................... 5.7. Ausência d e d e fesa ao r é u e d e nomeação d e cura d o r . . . . . . . . . . 5.8. Falta d e citação, a m pla d e fesa e contraditório ........................

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LEONARDO BARRETO MOREIRA A LVES

5.9. Falta d a decisão d e pronúncia, d o libelo e da e ntrega da sua cópia ................ ........................ 5 . 10. Ausência do réu e realização da sessão........................... ........ 5 . 1 1 . Quorum para a instalação d a sessão do J ú ri ...................... ...... 5.12. Sorteio d o conselho d e sente nça em n ú m ero legal e incomu nicabilidade dos j urados ........................................ .... 5.13. In existência dos quesitos e suas respostas .............................. 5 . 14. Ausência d e acusação e d efesa no julgamento d o Tribunal do Júri ............................................. 5.15. Ausência d a sentença ........................... ........................ ............ 5.16. Ausência de processame nto ao recurso de ofício .................... 5.17. Ausência de i ntimação para recurso ......................................... 5 . 18. Falta d o quorum legal para a decisão....................................... 5 . 19. Quesitos o u respostas deficientes e contradição e ntre elas.... 6. Espécies d e nulidade relativa ............................................................ 6.1. lnfringência à regra d e prevenção ................... ........................ 6.2. Falta d e intervenção d o Mi nistério P úblico............................... 6.3. Falta d e concessão d e prazos à acusação e à d efesa ............. 6.4. Falta d e i ntimação do réu para a sessão d e julgamento pelo Tribu nal d o Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia ................... 6.5. Falta d e intimação das teste m u nhas arroladas no libelo e na contrariedade .................................... 6.6. Ausência d a forma legal d os atos processuais ......................... 7. Momento para a arguição das n u lidades relativas (art. 571 CPP) ...................................... ......... .

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8. Convalidação das n u lidades relativas ............................................... 325 Capítulo

VII � RECURSOS......................... ....................... ............................ 327

i . Teoria geral dos recursos ...... ............................................................. i.i. Noções gerais ............................................... ............................. 1.2. Características .................................................. .......................... 1.3. Efeitos ................ ............................................. ............................ i.4. Recurso d e ofício (art. 5 7 4 CPP) ................................................. i.5. Desvio da administração pública no processa m ento d o recurso (art. 575 CPP) ............... ............. i.6. Vedação d e desistência d o recurso pelo Ministério Pú blico (art. 576 CPP) ...... ................................ 1.7· M ú ltipla legitimidade recursai (art. 577 CPP) ............................ i.8. Pressupostos d e admissibilidade dos recursos . . . ................. .... i.9. Princípio d a fungibilidade d os recursos (art. 579 CPP) ............. 2. Apelação ............................................................................................. 2.i. Noções gerais ........... ........... ...................... ............................... .

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327 327 328 333 335 336 337 338 339 343 343 343

S U MÁRIO

2.2. I nterposição ...................................... . . . . . . . . . ................................ 2.3. Cabimento .................................................................................. 2.4. Processamento ....................................... .................................... 2.5. j u lgamento ......... ............... . . . . . . . ......... . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. Recurso em sentid o estrito . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . ................................... ......... 3 . 1 . Noções gerais . . . . . . . . ..................................................................... 3-2- I nterposição ..................................... . . . . . . . . .................................. 3.3. Hi póteses d e cabimento (art. 581 CPP) .......... ........................... 3.4. Processam ento .................................. . ....... ................................. 3.5. julga mento........... . . . . . . ................................................................. 4. Embargos d e declaração ............ . . . . . .. ..... ....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............... 4.i. Noções gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................................... 4.2. Interposição ..................... . . . . . . . . . . . ....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3. Hipóteses d e cabimento . . . . . . . . . . . . . . . . ............................................ 4.4. Processamento ............................................. ......... ..................... 4.5. J u lga m e nto.................................................................................. 5. Embargos infringentes e de nulidad e . ............................................... 5.L Noções gerais ............................................... .............................. 5.2. I nterposição (art. 609, parágrafo ú nico, CPP) ........................... 5.3. Hipóteses de cabim ento .................. . . . . . ..................................... 5.4. Processa m ento .................................................... . . . .................... 5.5. J u lgamento....... .......................................... ....................... .......... 6. Carta testemunhável . . . ......... . . . . . . . . . . . . . . ........................ . . . . .................... 6.i. Noções gerais .............. . . . .. . . . . . . . . . . . . ...... ............ . . . . . . . . .................... 6.2. I nterposição (art. 640 CPP)............ . . . . . . . . . . . ....... ...... ..................... 6.3. Hipóteses d e cabim ento (art. 639 CPP) ...... ............................... 6.4. Processamento (art. 643 CPP) .................................................... 6.5. J u lgam ento.............................................. .. . . . . .............................. 7. Recurso ordinário constitucional. ........... ................. ........................... 8. Recurso especial e recurso extraordinário ............ ........................... 9. Agravo em execução......... . ................................................................. 10. Correição parcial . .................................. ........... ... ............................... 11. Protesto por novo júri . ..... .... ........ . . . . . . . . . ............................................. 12. Agravo regimental ou inominado . . . . . . . . . . ......... . . . . . . . . . . . . ........................ 13. Reclamação constitucional .. . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14. Embargos d e divergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

344 347 350 351 353 353 353 353 356 358 358 358 358 359 360 360 361 361 361 361 362 363 363 363 363 364 365 365 365 368 371 372 374 375 377 378

• AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO . . . . . ............................. Noções gerais . . . . . ....... ........... . . . . . . . . . . . . . . . . ............. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 . Revisão cri m inal........................................... . . . .......... .......................... 2.i. Noções gerais .......................... . . . . . . . ...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2. Hi póteses d e cabimento (arts. 621 e 622 CPP) .......................... 2.3. Legitimidade ad causam (art. 623 CPP) . . . . . . . . . . ..... ....... ...............

379 379 379 379 381 382

.

.

Capítulo VIII L

.

75

LEONARDO BARRETO M O R E I RA ALVES

2.4. Com petência (art. 624 CPP) ........................... ....................... ...... 2.5. Form a de propositura e rito (arts. 625 e 628 CPP) ................... 2.6. Sucessores (art. 631 CPP) ......... ............................... ................... 2.7. Julgamento e ind enização (arts. 626, 627, 629 e 630 CPP) ......... 3. Habeas corpus ..... ................................................................................ 3 . i . Noções gerais ... .......................................................................... p. Hi póteses de cabimento (arts. 647 e 648 CPP) .......................... 3.3. Transgressão disciplinar (art. 647 CPP) .......... ............................ 3.4. Com petência (art. 650 CPP)........................................................ 3.5. Legitimidades ativa e passiva................... .......................... . . . . ... 3.6. Forma de propositura (art. 654, § 1°, CPP) ....... . . . ...................... 3.7. Rito processual (arts. 655 a 664 CPP) . . .. . . . . . . . . . ............................ 3.8. j ulgamento.................... . . . . . . . . . . .......... . . . . . . ........... ......................... 3.9. Recursos ........... .......................................................................... 4. Mandado de segurança em matéria criminal . . . . ................................ 4.i. Noções gerais .......... . . . . . . ..................... . ...................... ................. 4.2. Hi póteses de cabim e nto ............................................................ o. Com petência .............................. .......... ...................................... 4.4. Legitimidades ativa e passiva. ..................................... . . . . . ......... 4.5. Procedimento ............ . . ............................................. .................. 4.6. J ulgamento.................................................................... ..............

383 384 385 385 387 387 389 391 392 393 394 395 396 396 396 396 397 399 400 400 402

Referências bibliográficas ............ . . ............. . . . . . . ........................:.............. 403

76

Coleção Sinopses para Concursos A Coleção Sinopses para Concursos t e m p o r finalidade a prepara­ ção para concursos públicos de modo prático, sistematizado e obje­ tivo. Foram separadas as pri ncipais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de ela borarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Difere ntemente de outras sino pses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os prin­ cipais pontos, além de abordar temas tratad os em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor enco ntrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quad ros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumenta ndo a compreensão e a memorização do leitor. Contem plamos também questões das principais organizado­ ras de concursos d o país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundam ental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Jus­ podivm apresenta. 77

LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES

Nosso objetivo é sem pre o mesmo: oti mizar o estudo para q u e você consiga a aprovação desejada. Bons estudos! Leonardo de Medeiros Garcia leonardo@leonard ogarcia.com.br www. leonardogarcia.com.br

18

Guia de Leitura da Coleção A Coleção foi elaborada com a m etodologia q u e enten demos ser a mais apropriada para a preparação de concursos. Neste contexto, a Coleção contem pla: •

DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais so bre cada matéria, são contem plados temas atuais, de suma i m p ortâ ncia para u ma boa preparação para as provas. Não obstante, boa parcela da doutrina, há tempos, sustentava a inconstitucionalidade da execução provisória, sob o argumento de que ela violaria princípios como a presunção de inocência e a digni­ dade da pessoa humana. Nesse prisma, reconhecendo a pertinência deste argumento, o Pleno do STF, em julgam ento histórico proferido no HC n° 84078/MG, sob a relatoria do então Ministro Eros Grau, na data de 5/2/2009, por 7 (sete) votos a 4 (quatro), resolveu por bem encerrar qual­ quer polêmica decidindo que a execução provisória é inconsti­ tucional, eis que afronta o princípio da não culpabilidade (art. 5°, inciso LVll, do Texto Constitucional). Corolário imediato disso é

•

ENTENDIMENTOS DO STF E STJ SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS �

Qual o entendimento do

STF sobre o assunto?

O STF, no j u lga mento da ADIN n° i.570-2, decidiu pela inconstituciona­ lidade do art. 3• da Lei n• 9.034/95 (no q u e se refere aos dados "fi s· cais" e "eleitorais"), q u e previa a figu ra do juiz Inquisidor, j uiz q u e poderia adotar direta e pessoalm ente a s diligências previstas no art. 2•, inciso Ili, do mesmo di p l o m a legal ("o acesso a dados, documen­ tos e i nformações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais").

19

LEONARDO BARRETO M O REIRA A LVES

•

PALAVRAS-CHAVES EM OUTRA COR

As palavras mais i m portantes (palavras-chaves) são colocadas em outra cor para q u e o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais facilm ente. Conforme entendimento doutrinário prevalecente, o impedi­ mento do juiz é causa de nulidade absoluta do ato processual. De se registrar que parcela minoritária, mas respeitável, da doutrina entende que o ato praticado por juiz impedido é inexistente, já que falta jurisdição (NUCCI, 2008, p. 833-834). Já a suspeição é causa de nulidade relativa (NUCCI, 2008, p. 833-834).

•

QUADROS, TABELAS COMPARATIVAS, ESQUEMAS E DESENHOS

Com esta técnica, o leitor sintetiza e memoriza mais facilmente os principais assuntos tratad os no livro. Ato inexistente:

•

Ato nulo:

sequer ingressa

ingressa no mundo

no mundo jurídico,

jurídico, podendo

não produzindo

ou não produzir

efeitos.

efeitos.

Ato irregular: ingressa no mundo jurídico e produz efeitos.

QUESTÕES DE CONCURSOS NO DECORRER DO TEXTO

Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é apresentado ao leitor como as princi pais o rganizadoras de concurso do país cobram o assunto nas p rovas. �

Como esse assunto foi cobrado em concurso?

No concurso de Analista do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, promovido pelo Cespe/Unb, em 2011, questionou-se sobre os cri­ térios de definição dos procedimentos ordinário e sumário: "O procedi­ mento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena priva · tiva de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liber­ dade.". A assertiva foi considerada correta.

20

li

Agradecimentos

Agradeço a m e u s pais, J a i m e e Ana Angélica, meus heróis, pelo amor i ncondicional e desmedido, exem plos e valores de vida; à minha querida i rm ã, Manuela, pela alegria de viver, i nspiração para mim; a meus sogros, Adolpho e Lília, e min has cunhadas, Luciana e Mariana, pelo apoio em todos os momentos; ao amigo Leonardo Garcia, por confiar novamente em meu trabalh o e pelo constante incentivo; ao amigo Marcos Ehrhardt Júnior, grande parcei ro, pelas oportu nidades; ao Professor Nestor Távora, pela valiosa participação neste trabalho; ao amigo-irmão e colega Márcio Soares Berclaz, pelos projetos em com u m e por tão gentis palavras externadas nesta obra; aos amigos e alunos d os cursos Damásio Ed ucacional, Pro Labore, Supremo Concursos e Fundação Escola Su perior do Mi nistério Público de Mi nas Gerais, por prestigiarem meu trabalho como Professor de Direito Processual Penal e por contri buírem diretamente para o ama­ dureci m e nto das ideias e reflexões apresentadas neste livro; aos amigos da Promotoria de Justiça d o Meio Am biente de Contagem, pela troca cotidiana de experiências; e à Editora JusPODIVM, por mais uma parceria.

Belo Horizonte (MG), fevereiro de

2014.

21

li

Nota à 4ª edição

Nesta 4• edição, mantivemos a estrutura da obra, com comen­ tários d outrinários objetivos sobre os temas contem plados neste volume, bem como inserção de qu estões de concu rsos públicos e de julgados d os principais tri bu nais do país. No entanto, o trabalho foi profu ndamente revisto, atualizad o e ampliado. Nesse sentido, acres­ centam os questões de concursos públicos, de primeira e segu nda etapas, realizados em 2 0 1 3 . Além disso, incluímos as decisões mais relevantes pu blicadas nos informativos do STJ e do STF no referid o ano. P o r fim, atualizamos o texto c o m base em novas leis publicadas igualmente em 2013. Com isso, em parceria com a editora JusPODIVM, entregamos à comunidade jurídica uma obra fiel às suas origens, mas com dou­ trina, jurisprudência e legislação profu ndamente renovadas, na expectativa d e que o perfil de u m Processo Penal Constitucional con­ tinue a ser apresentado ao leitor sem qualquer tipo de defasagem . Gostaríamos ainda de registrar o s nossos agrad ecimentos a todos os leitores que prestigiaram a 3• edição d este trabalho e con­ tribuíram sensivelmente para o aprimoramento do livro, enviando e-mails com valiosas críticas construtivas e sugestões. Ficamos na expectativa de que toda essa interatividade possa voltar a ocorrer a partir da pu blicação desta 4• edição!

Belo Horizonte(MG), fevereiro de

2014.

Leonardo Barreto Moreira Alves www. leonardomoreiraa lves.com.br

23

li Apresentação É com i mensa honra e alegria q u e recebo a saborosa missão de apresentar a obra "Coleção Sino pses para Concu rsos: Processo Penal", de autoria do amigo e colega de Ministério Público, Professor Leonardo Barreto Moreira Alves.

Ciente da responsabilidade da missão, entendo que meu estado de ânimo e sensibilidade estão plenamente justificados não só pelas qualidades p rofissionais, mas, sobretudo, pelos predicados e virtu­ des pessoais deste jovem, talentoso, ativo e, merecidamente, já u m tanto qu anto (re)conhecido escritor. Trata-se de obra que consegue conciliar, d e modo m uito compe­ tente, objetividade e densidade de conteúdo, oportuniza ndo janelas para uma visualização panorâmica e bastante interessante do jardim do direito processual penal, seja para u m primeiro contato, seja para oxigenação e hidratação de con h ecimentos de um leitor já ini­ ciado. Prova disso é a menção destacada das alterações legislativas, sem dúvi da um importante difere ncial. Cu m prindo com o objetivo a que se pro põe, o presente livro faz u ma exposição adequada da dogmática clássica e tradicional da "manualística", mescland o-a com pinceladas de leitura critica e contemporâ nea constitucional-garantista do processo penal, o que torna a presente publicação útil não só para a etapa preliminar d o concurso, como também para preparação inicial para a fase das provas escritas e discursivas, u ma vez que a disposição dos temas encontra-se organizada de modo bastante didático, facilita ndo uma compreensão sistêmica. Cada referência doutrinária, a propósito, não deixa de ser um convite e uma indicação para que o leitor, na medida do possível, esteja atento e consu lte outras fontes, cautela necessária para sub­ sidiar maior compreensão cognitiva d o processo penal, tarefa men­ tal que sem p re há(haveria) de preceder qualquer te ntativa ro bó­ tica de memorização, ainda que a segunda atividade, infelizmente, 25

LEONARDO BARRETO MORE I RA ALVES

pareça ser a ilusória essência do conheci mento no atual sistem a (de) formado de educação jurídica, vício iniciado n a graduação e lamentavelmente re produzido na sistemática de muitos concursos públicos, especialmente na fase preambu lar de q uestões objetivas. A propósito, i m po rtante deixar claro que este livro não se li mita a uma rasteira com pilação doutrinária, m ostrando atenção com a orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e, aci ma de tudo, com a demonstração do tema de forma relacionada com a sua "aplicação e m concursos públicos", correlação de teoria e prática fu ndamental e um tanto quanto inovadora para o público que almeja ingresso nas mais diversas carreiras públicas. Na convicção de que a contribuição e participação crítica da co mu nidade de leitura será i m portante para enriqu ecer e aprimorar ainda mais as próxi mas ed ições de já tão qualificada obra, desejo­ -te, caro leitor, bom divertimento (afinal de contas, estudar o direito processual penal também precisa se constituir n u m ato de ge nuíno prazer e, porque não, de verdadeiro amor, lição de estudo que aprendi com o genial jusfilósofo e pensador argentino-brasileiro, Professor Luis Alberto Warat, m entor, dentre tantas coisas, da rela­ ção do direito com a arte, da sensibi lidade, da (re) su bjetivação, requisitos sempre presentes numa obra bem intenci onada e origi nal com o a que orgu l hosam ente apresento a vocês. Boa leitura! Primavera de

2010,

Oeste do Paraná

Márcio Soares Berclaz

26

li

Prefácio

O processo penal está em constante m utação. As sucessivas reformas legislativas, aliadas ao redirecionamento jurisprudencial, proporcionam uma nova modelação da persecução penal brasileira. O desafio de irrigar o processo com as premissas constitucionais, u ltrapassando o paradigma da década de 40, torna inquietante o anseio por mudanças, ainda m uito tênues quando com paradas com a imensidão da tarefa. Esforço hercúleo! Vive nciamos u m m o mento singular na h istória d o país. Nunca insistim os tanto em ferram entas para otimizar a administração da justiça. O "te m po social" acaba por ser i m placável, i m primindo o seu ritmo a tudo. Antecipação do julgamento meritório, celeridade procedimental, concentração da instrução, sum arização da investiga­ ção, prazo para encerramento dos procedimentos, enfim, a dosagem tem poral marca a rotina procedi mental. O ga nho de tem po, sabe-se lá a que custo (certam ente alto), im prime com exatidão o desejo de mais (resultad o), com menos (esforço). Montar a eq uação com a justa d osagem é o desafio do legislador e do intérprete. O tempo adequado, na exata medida, para que a justiça não se apresente a destem po, e para que o procedimento não atropele garantias, é o objetivo do processo penal constitucional. O Professor Leo nardo Barreto não se furtou a enfrentar u m á rduo desafio na elaboração deste trabalho. De forma séria e polida, com sobriedade, teve que o ptar por uma abordagem objetiva, com a preocupação de entregar ao leitor a essência do assunto, já que o tempo é implacável É nesse mo mento que a responsabilidade do autor se avoluma. A confiança na boa preleção da matéria, e o êxito em estruturar o assunto com a técnica que lhe é pecu liar, marcam o desenvolvimento da obra, realçando a relação de fidelidade e p resteza com o leitor. A p resente obra não tem p rete nsão exaustiva, mas também não com ete o pecado da superficialidade. De maneira cirúrgica, e 27

LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES

dialogando sempre, o autor conseguiu promover o tratamento dos pri ncipais temas do processo penal, de forma clara, descorti nando a secura da lei, com uma importante contribu ição d outrinária, atin­ gi ndo a sua justa dosagem. Belo Horizonte, 14 de setem bro de 2010. Nestor Távora

28

C a p ít u l o

Sujeitos no processo penal Sumário • i . Noções gerais - 2. J u iz: 2.1. Breves noções; 2.2. O papel do juiz moderno; 2.3. O prin­ cípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2°, CPP); 2.4. Regularidade do processo e princípio do impulso oficial (art. 251 CPP); 2.5. Causas de impedi­ mento da atuação do juiz (arts. 252 e 253 CPP); 2.6. Causas de suspeição da atuação do juiz (art. 254 CPP); 2.7. Cessação e manutenção do im pedimento o u suspeição (art. 255 CPP); 2.8. Criação proposi­ tal de animosidade por má-fé (art. 256 CPP); 2.9. A incompatibilidade do juiz (art. 112 CPP); 2.10. Juiz sem rosto (Lei n• 12.694/12) - 3. Ministério público: 3.1. O Ministério Público como parte imparcial ou formal n a relação processual (art. 257 CPP); 3.2. Im pedimento e suspeição do mem bro do M inisté­ rio Público (art. 258 CPP); 3.3. Princípio do promotor natural e im parcial ou promotor legal - 4. Acusado: 4.1. O acusado como parte n a relação processual (art. 259 CPP); 4.2. Condução coercitiva do réu (art. 26o CPP); 4.3 Indisponibilidade do direito de defesa (art. 261 CPP) - 5. Curador (art. 262 CPP) - 6. Defen­ sor: 6.1. A nomeação do defensor (arts. 263 e 264 CPP); 6.2. Afastamento e ausência da causa (art. 265 CPP); 6.3. Constituição do defensor e im pedimento (arts. 266 e 267 CPP) - 7. Assistente de acusação - 8. Funcionários da justiça: 8.1. Denominação; 8.2. Suspeição (art. 274 CPP) - 9. Peritos e intérpretes: 9.1. Perito (arts. 275 a 280 CPP); 9.2. Intérprete (art. 281 CPP).

l.

NOÇÕES GERAIS

Dentre tantas e inúmeras teorias que procuram justificar a natu­ reza jurídica do processo, a doutri na majoritária, na atualidade, vem adotan do aquela preconizada pelo jurista alemão Oskar Von Bülow, em i868, em sua obra clássica "A teoria das exceções processuais e os p ressupostos processuais", segundo a qual o p rocesso pode ser definido como uma relação jurídica, relação esta caracterizada como 29

LEONARDO BARRETO M OREIRA ALVES

autônoma (independente do Direito Penal, embora tenha como u m d o s seus esco pos a s u a aplicação), abstrata (está à disposição d e todos, mesmo que n ã o exercida em concreto), de direito p ú blico (ela é exercida contra o Estado) e estabelecida de forma angular e equidistante entre o juiz e as partes (as partes, que se encontram na base da pirâmide da relação jurídica processual, exigem do Estado­ -juiz, no topo de tal pirâmide, o provimento j u risdicional).

É relação jurídica autônoma, abstrata, de direito público, angular e equidistante.

Na relação jurídica processual penal, além do juiz e das partes ativa (Ministério Pú blico ou q uerelante) e passiva (acusado) -, diver­ sos outros agentes atuam no feito à medida q u e ele se desenvolve, a exem plo do assistente de acusação, dos auxiliares da Justiça etc. Nesse trilhar, todos os participantes do p rocesso penal são conhe­ cidos pelo termo ge nérico "sujeitos no processo penal", os quais passam a ser estu dados nos tópicos segui ntes. 2. JUIZ 2.1. Breves noções o juiz é o representante do Estad o q u e p ossui o poder da jurisdição de aplicar o direito ao caso co ncreto. Na relação ju rí­ dica .processual (angular), o juiz se encontra acima das partes, no sentido de que, por ser o responsável pelo j u lgam e nto das lides penais, deve atuar sem pre com im parcialidade, não dando prefe­ rência, a priori, nem à acusação, n e m à d efesa (equidistâ ncia entre as partes).

Nesse cenário, a Constituição Federal, no seu artigo 95, caput, estipula determi nadas garantias aos magistrados como forma de lhes permitir o cum primento deste dever de im parcialidade. As garantias são as seguintes: 1 vitaliciedade, que, no, primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal a q u e o juiz -

30

SUJ EITOS NO PROCESSO PENAL

estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transi­ tada em ju lgado; li - inamovi bilidade, salvo por m otivo de interesse público, na forma do artigo 93, VIII, CF; Ili - irreduti bilidade de su bsí­ dio, ressalvado o disposto nos artigos 37, X e XI, 39, § 4°, 150, li, 153, Ili, e 153, § 2°, 1, CF. De o utro lado, a Carta Magna Federal, no seu artigo 95, pará­ grafo ú nico, tam b é m elenca certas vedações aos juízes, no exercício d e suas funções: 1 exercer, ainda que e m disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; l i receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou partici pação e m p rocesso; I l i - dedicar-se à ativi dade políti co-parti dária; I V receber, a qualquer título ou p retexto, auxílios ou contribuições d e pessoas físicas, enti­ dades públi cas o u privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V exerce r a advocacia no juízo ou tri b u n al do qual se afasto u, antes d e decorri d os três anos d o afasta mento d o cargo por apo­ sentadoria o u exoneração. -

-

-

-

2.2.

O papel do juiz moderno

No Estado Democrático de Direito, em que, no p rocesso penal, prevalece o sistema acusatório, não deve, em regra, o juiz se envol­ ver com a atividade de produção de provas, a q ual deve ficar a cargo das partes. Assim, o seu papel moderno deve cingir-se ao julgamento da causa com im parcialidade e à tutela dos direitos fun­ damentais dos agentes envolvidos no processo penal, notadamente do acusado. � Qual o entendimento do ST F sobre o assunto? O STF, no julgamento da ADIN n° i.570-2, decidiu pela inconstitucionali­ 3º da Lei n• 9.034/95 (no que se referia aos dados "fiscais" e "eleitorais"), q u e previa a figura do juiz inquisidor, juiz que poderia adotar direta e pessoalmente as diligências previstas no art. 2°, inciso Ili, do mesmo diploma legal ("o acesso a dados, documentos e informa­ ções fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais"). Posteriormente, a Lei n° i2.850/13 não só revogou expressa e integralmente a Lei n° 9.034/95 como também não trouxe em seu corpo qualquer dispositivo semelhante a esse respeito.

dade do art.

37

LEONARDO BARRETO M O R E I RA ALVES

Excepcionalm e nte, porém, a lei pode conferir ao m agistrad o poderes d e iniciativa p robatória, principalmente s e a atuação deste agente estatal visa resguardar outros p rincípios do processo penal, em especial o princípio da busca da verdade real. É o que ocorre com o art. 156, incisos 1 e li, d o CPP, com a reda­ ção dada pela Lei n° 1i.690/08, segu ndo o qual é facu ltado ao juiz de ofício "ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consid eradas urgentes e relevantes, obser­ vando a necessidade, adequação e proporcionalidade da m edida" (i nciso 1), bem com o "determ inar, no curso da instrução, o u antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante" (inciso 1 1).

2.3. O princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2°, CPP) O princípio da id entidade física do juiz consiste no fato de que o juiz que p reside a instrução do processo, colhendo as provas, deve ser aquele que julgará o feito, vinculando-se à causa (NUCCI, 2008, p. 108). É novidade do processo penal (existia apenas no p rocesso civil), estando consagrado atualm ente no art. 399, § 2°, CPP, com a redação dada pela Lei n° 1i.7 19/08. As exceções ao princípio da identidade física do juiz p revistas no art. 132, caput, do Código de Processo Civil (se o juiz estiver con­ vocado, licenciado, afastado por qualquer m otivo, promovido ou aposentado) são aplicadas, por analogia, ao processo penal (casos em que o juiz passará os autos ao seu sucessor), conforme posicio­ namento do STJ (I nformativo n° 461). � Como esse assunto foi cobrado em concurso? N o co ncurso d e Analista J u d i ci á rio d o STM, promovido pelo Cespe/ U n b, e m 2 0 1 1 , q u esti onou-se j usta m e nte sobre a previsão d o princí­ pio d a i d e ntid a d e física do juiz no Processo Penal, nesses termos: "O p rocesso penal brasileiro não adota o princípio da identida de física do juiz em face da complexidade dos a tos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presi­ diu a instrução à prolação da sentença . ". A assertiva foi co nsiderada i n correta.

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SUJ EITOS NO PROCESSO PENAL 2.4. 251

Regularidade do processo e princípio do impulso oficial (art. CPP)

Tem o juiz o dever de estabelecer a regu laridade do processo. Para tanto, uma vez iniciada a ação penal, deve conduzir o desenvol­ vimento de atos p rocessuais, até o final da instrução, quando será proferida sentença. Como atributo desta função, ele possui poder de polícia na condução do p rocesso, podend o se valer, se necessário for, de força policial. Outro dever do juiz é determinar o prosseguimento do feito, o que se relaciona com a regularidade do processo: é o i m pulso oficial. O juiz é inerte a penas q uanto à postulação (daí porque não é parte), mas deve dar marcha ao processo para que, chegando à sua fase final, ele possa sentenciar. 2.5.

Causas de impedimento da atuação do juiz (arts.

252

e

253

CPP)

Entende-se que o juiz exerce, na prática, a jurisdição, que é o poder soberano do Estado de dizer o Direito no caso concreto. Entre­ tanto, há causas taxativamente p revistas no art. 252 do CPP (posição do STF, Informativos números 585 e 601) em que o juiz está impedido de exercer a sua jurisdição. Assi m, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo e m q u e:

1 - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim,

em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, com o defen­ sor ou advogado, órgão do Ministério Pú blico, autorid ade policial, auxiliar da justiça ou perito; l i - ele próprio houver dese m penhado qualquer dessas funções ou servid o como teste munha; Ili - tiver fun­ cionado co mo juiz de outra instância, p ronunciando-se, de fato o u de direito, sobre a q uestão; IV - ele p ró prio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afi m em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretam ente i nteressado no feito. Há de se lembrar que, por interpretação extensiva, sem pre que o CPP, neste dispositivo, se refere ao cônjuge quer tam bém se refe ri r ao com pa­ nheiro. Todas essas hi póteses são objetivas, no sentido de que envol­ vem um vínculo entre o juiz e o objeto do litígio. Além disso, em tais situações, presume-se, de forma absoluta (juris et de jure), a 33

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parcialidade do juiz, daí porque é vedada de forma pere m ptória a sua atuação naquele determinado processo. Se houver a atuação deste magistrado, o ato por ele praticado estará eivado de nulidade absoluta. Com plementando a regra estatuída pelo art. 252 do CPP, o art. 253 ainda assinala que "Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguí­ neos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive". 2.6. Causas de suspeição da atuação do juiz (art. 254 CPP) Nas situações previstas no art. 254 do CPP, em um rol não taxa­ tivo, há um vício externo que igualm ente veda a atuação do juiz naquele determinado processo. Nessas situações, há presunção relativa de parcialidade do juiz (jurls tantum), m otivo pelo qual ele deve se declarar suspeito e, se não o fizer, as partes poderão recusá-lo, oferecendo a exceção de suspeição (artigos 95 e seguin­ tes do CPP). Se o juiz acabar atuando nesse processo, o ato por ele praticado estará eivado de nulidade relativa, nos term os d o artigo 564, inciso 1, do CPP. Consoante o art. 254 do CPP, o juiz será consid erado suspeito: - se for am igo ínti m o ou ini migo capital de qualquer deles; li - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter cri m inoso haja con­ trovérsia; Ili - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afi m, até o terceiro grau, inclusive, sustentar dema nda ou responder a processo que tenha de ser ju lgado por qualquer das partes; IV se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. Há de se lem brar que, por interpretação extensiva, sem pre que o CPP, neste dispositivo, se refere ao cônjuge quer tam bé m se referir ao co m pa­ nheiro. 1

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Como já afirmado alhures, em todas essas situações há um vício externo, no senti do de que elas envolvem um vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito (NUCCI, 2008, p. 541). 34

SUJEITOS NO PROCESSO PENAL

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