MDA 01 - Política, Ciência Política e Estado

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CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Prof. Wilson Bello Material Didático de Apoio I 1. ESTADO, GOVERNO E CONSTIUIÇÃO EM ARISTÓTELES  “A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma” (ARISTÓTELES, 1998, p.4)  “o Estado consiste numa multidão de partes: é a universalidade dos cidadãos.” (ARISTÓTELES, 1998, p.41)  “o Estado é uma associação de homens” (ARISTÓTELES, 2003, p.39)  “Pelo menos o solo precisa ser comum a todos, a unidade de lugar constituindo a unidade de cidade, e a cidade pertencendo em comum a todos os cidadãos” (ARISTÓTELES, 2003, p.37)  “O governo é o exercício do poder supremo do Estado.” (ARISTÓTELES, 1998, p.105)  “Em todo governo, existem três poderes essenciais, cada um dos quais o legislador prudente deve acomodar da maneira mais conveniente. [...] O primeiro desses três poderes é o que delibera sobre os negócios do Estado. O segundo compreende todas as magistraturas ou poderes constituídos, isto é, aqueles de que o Estado precisa para agir, suas atribuições e a maneira de satisfazê-las. O terceiro abrange os cargos de jurisdição.” (ARISTÓTELES, 1998, p.127)  “toda a atividade do homem político e daquele que legisla tem a cidade como assunto.” (ARISTÓTELES, 2003, p.77)  “A constituição integral diz: 1º de quem e de que espécies de pessoas um Estado deve ser composto; 2º como deve ser governado para ser feliz e florescente.” (ARISTÓTELES, 1998, p.105)  “a constituição política não é senão a ordem dos habitantes que compõem o Estado” (ARISTÓTELES, 1998, p.41)  “o governo ou a constituição política não são senão uma ordem estatuída entre aqueles que moram na cidade.” (ARISTÓTELES, 2003, p.77) 2. FILOSOFIA POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA  “Na filosofia política são compreendidos três tipos de investigação: a) da melhor forma de governo [...]; b) do fundamento do Estado, ou do poder político [...]; c) da essência da categoria do político ou da politicidade[...]. [...] Por „ciência política‟ entende-se hoje uma investigação no campo da vida política capaz de satisfazer a essas três condições: a) o princípio da verificação ou de falsificação como critérios da aceitabilidade dos seus resultados; b) o uso de técnicas da razão que permitam dar uma explicação causal [...] do fenômeno investigado; c) a abstenção ou abstinência de juízos de valor, a assim chamada „avaloratividade‟. Considerando as três formas de filosofia política acima descritas, observe-se que a cada uma delas falta ao menos uma das características da ciência.” (BOBBIO, 1987, p.55-56)  “Ciência Política é a disciplina acadêmica cujo foco é o estudo sistemático do governo, no seu sentido mais abrangente. Ela engloba as origens dos regimes políticos, suas estruturas, funções e instituições, os modos como os governos vêem e tratam os problemas socioeconômicos [...] e a interação de grupos e indivíduos que atuam no estabelecimento, manutenção e mudança dos governos.” (RINN, 1994) BIBLIOGRAFIA CITADA BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 9.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martin Claret, 2003. ARISTÓTELES. A política. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. RINN, Fauneil J. Political Science. In: Microsoft® Encarta. Copyright © 1994 Microsoft Corporation. Copyright © 1994 Funk & Wagnall's Corporation. Material Didático de Apoio

Prof. Wilson Bello

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