Informacoes Matriculas 20-21 [4mai]

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MATRÍCULAS PRÉ–ESCOLAR E 1º CICLO PARA O ANO LETIVO 2020-2021 (aplicável nos termos do Despacho Normativo nº 5/2020 21 de abril)

Prazos (aplicável nos termos do Decreto-Lei 14-G /2020 de 13 de abril)

• O período de matrícula para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico decorre entre 04 de maio e 30 de junho de 2020 tendo por base (o Decreto-Lei 14-G/2020 13 de Abril). • O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas (www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt), através das credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou Cartão de Cidadão (Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação). •

Não sendo possível, cumprir o disposto anterior, o pedido de matrícula poderá ser feito de modo presencial nos serviços administrativos do Agrupamento de Escola Secundária de Carcavelos. Tendo em atenção a atual situação deverá ser feita uma marcação prévia, através do email [email protected]

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR •

A frequência da educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico.

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A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor.

1º ANO DE ESCOLARIDADE. •

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro.

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As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor.

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No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida, estando, contudo, condicionada à existência de vaga depois de aplicadas as prioridades.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA MATRÍCULA • •

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Cartão de Cidadão/BI do aluno e do Encarregado de Educação; Caso não possuam cartão de cidadão devem apresentar: Passaporte ou Autorização de Residência; - Número de Identificação Fiscal - Número de Segurança Social - Número de Utente de Saúde Boletim de Vacinas atualizado; Declaração da Segurança Social (Abono de família); Comprovativo de morada de residência do EE, com comprovativo da autoridade tributária e se for o caso, contrato de arrendamento; Fazer prova dos irmãos com o comprovativo da constituição do agregado familiar (doc. das Finanças); Comprovativo de morada do local de trabalho do EE (apenas caso optem pela indicação do local de trabalho como condição para pedido de matrícula) 1 fotografia Nos casos que exista delegação dos poderes parentais a outra pessoa, tem de ser comprovado que o aluno reside com o mesmo mediante os últimos dados relativos à composição do Agregado familiar validados pela Autoridade Tributária.

NOTA: Só são aceites os pedidos de matrícula perante a apresentação de todos os documentos.

A Direção