10 Sociedade limitada e anonima

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. Sociedade limitada A sociedade limitada (LTDA) é constituída por um ou mais sócios e seu contrato social deve ser registrado na junta comercial do Estado de atuação. Ela é uma das mais comuns no país. Aqui a responsabilidade do sócio é limitada: ele só responde pelo quinhão que investiu, mas a sua participação também fica limitada a isso. Portanto, caso a sociedade contraia dívidas, o patrimônio dos sócios não deve ser atingido, respondendo apenas pelo capital social investido. A administração da sociedade pode ser feita por terceiros, isto é, por alguma pessoa que não precisa ser sócia da empresa, mas é escolhida pela maioria dos sócios (ou pode ser feita por um grupo de pessoas, se previsto dessa forma em contrato social).

. Sociedade anônima Também comum no Brasil, a sociedade anônima (SA) é tradicionalmente indicada para empresas maiores e mais complexas. Nessa sociedade, o capital não está relacionado aos sócios, mas às “ações”. Ela deve ter no mínimo 7 acionistas. E a responsabilidade do acionista será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. O documento básico que regula a sociedade anônima é o estatuto. Nele estão previstos os direitos e obrigações dos acionistas. O capital social pode ser classificado em “aberto”, quando as ações podem ser negociadas na bolsa de valores, ou “fechado”, quando não há oferta para negociação.