9-CF_88 Artigos de 2-slide

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A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência à educação, cultura e desporto, julgue os itens subsequentes. 01 É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos. 02 Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.

Considerando o fato de que o ensino obrigatório no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 03 Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro. 04 O direito à educação, assegurado como direito social, aplicasse inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada. 05 Os poderes públicos municipais têm de se ater à forma regular na oferta de ensino obrigatório e gratuito. 06 A responsabilidade civil e criminal por crime de responsabilidade pública no caso de omissão da oferta ou da oferta irregular do ensino obrigatório gratuito não pode ser imputada a funcionários dos sistemas públicos de ensino.

A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência à educação, cultura e desporto, julgue os itens subsequentes. 01 É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos. 02 Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.

Considerando o fato de que o ensino obrigatório no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 03 Direito público subjetivo significa o direito de cada sujeito, de cada indivíduo e de cada cidadão brasileiro. 04 O direito à educação, assegurado como direito social, aplicasse inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada. 05 Os poderes públicos municipais têm de se ater à forma regular na oferta de ensino obrigatório e gratuito. 06 Os municípios poderão sofrer intervenção federal caso não apliquem o mínimo exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino que lhes é devido.

Questão 07 - Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88. a) A União aplicará, bimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. b) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. c) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. d) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. e) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Questão 07 - Assinale a alternativa que apresenta incoerência com o disposto nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal/88. a) A União aplicará, bimestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. b) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. c) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. d) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. e) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Questão 08 - Em conformidade com o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao a) acolhimento de todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. b) pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. c) preparo para o exercício de uma profissão, garantindo o acesso aos cursos técnicos profissionalizantes. d) acesso à formação religiosa, garantindo a formação de pessoas mais éticas e solidárias e visando uma sociedade harmônica. e) cuidado de crianças de até três anos, à alfabetização durante a educação infantil e ao preparo para o trabalho no ensino médio.

Questão 08 - Em conformidade com o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao a) acolhimento de todas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. b) pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. c) preparo para o exercício de uma profissão, garantindo o acesso aos cursos técnicos profissionalizantes. d) acesso à formação religiosa, garantindo a formação de pessoas mais éticas e solidárias e visando uma sociedade harmônica. e) cuidado de crianças de até três anos, à alfabetização durante a educação infantil e ao preparo para o trabalho no ensino médio.

Questão 09 - Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado a garantia de educação básica __________ dos anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para _____________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. a) quatro aos dezessete … todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria b) seis aos catorze … todas as crianças e adolescentes c) seis aos dezessete … todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria d) quatro aos catorze … todas as crianças e adolescentes e) zero aos dezessete … todas as crianças e adolescentes

Questão 09 - Conforme o inciso I do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado a garantia de educação básica __________ dos anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita para _____________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto. a) quatro aos dezessete … todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria b) seis aos catorze … todas as crianças e adolescentes c) seis aos dezessete … todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria d) quatro aos catorze … todas as crianças e adolescentes e) zero aos dezessete … todas as crianças e adolescentes

Questão 10 - O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros, à: a) diminuição do analfabetismo. b) erradicação do trabalho infantil. c) formação de professores. d) melhoria da qualidade do ensino. e) promoção da cidadania.

Questão 10 - O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros, à: a) diminuição do analfabetismo. b) erradicação do trabalho infantil. c) formação de professores. d) melhoria da qualidade do ensino. e) promoção da cidadania.

Questão 11 - A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de a) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação. b) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. c) os Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio. d) atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. e) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de ensino.

Questão 11 - A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será efetivada mediante a garantia de a) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, demonstrada em provas nacionais realizadas sob responsabilidade do Ministério da Educação. b) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. c) os Estados, e o Distrito Federal atuarem prioritariamente no ensino médio. d) atendimento ao educando do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. e) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede comunitária e privada de ensino.

Questão 12 – No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF. a) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. b) Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil. c) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salárioeducação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais. d) A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. e) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Questão 12 – No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF. a) O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. b) Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil. c) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salárioeducação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais. d) A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. e) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Questão 13 – Assinale a alternativa correta de acordo com a CF. a) É obrigatório que as universidades públicas admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. b) O Estado deverá garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade. c) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. d) Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola. e) O ensino é livre à iniciativa privada conforme as regras que cada instituição estabelecer.

Questão 13 – Assinale a alternativa correta de acordo com a CF. a) É obrigatório que as universidades públicas admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. b) O Estado deverá garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade. c) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. d) Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola. e) O ensino é livre à iniciativa privada conforme as regras que cada instituição estabelecer.

Questão 14 – O art. 214 da Constituição Federativa do Brasil preconiza que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO: a) erradicação do analfabetismo. b) universalização do atendimento escolar. c) formação para o trabalho técnico como agente educador. d) promoção humanística, científica e tecnológica do país. e) estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Questão 14 – O art. 214 da Constituição Federativa do Brasil preconiza que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO: a) erradicação do analfabetismo. b) universalização do atendimento escolar. c) formação para o trabalho técnico como agente educador. d) promoção humanística, científica e tecnológica do país. e) estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Questão 15 – Na Constituição Federal, o Art. 210 diz que: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo segundo, vinculado a este artigo. a) § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua Tupi, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. b) § 2º - O ensino regular será ministrado em língua Guarani, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. c) § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. d) § 2º - O ensino será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades quilombolas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. e) § 2º - O ensino religioso será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questão 15 – Na Constituição Federal, o Art. 210 diz que: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Assinale a alternativa correta sobre o parágrafo segundo, vinculado a este artigo. a) § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua Tupi, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. b) § 2º - O ensino regular será ministrado em língua Guarani, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. c) § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. d) § 2º - O ensino será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades quilombolas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. e) § 2º - O ensino religioso será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.